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Decreto Legislativo nº 149 de 13/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SÃO CRISTOVÃO E NEVIS .