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Decreto Legislativo nº 149 de 19/02/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .