Decreto Legislativo nº 15 de 13/03/2026

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

13 mar 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REMOÇÃO , DESTROÇOS , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .