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Decreto Legislativo nº 15 de 30/04/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , AMBITO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UNIÃO EUROPEIA , AMERICA LATINA , CARIBE .