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Decreto Legislativo nº 150 de 10/09/2018

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

10 set 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PALESTINA .

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