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Decreto Legislativo nº 150 de 14/06/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCOSUL EM MATERIA DE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA FRENTE A EMERGENCIAS AMBIENTAIS, ADOTADO PELA DECISÃO 14/04 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, EM 7 DE JULHO DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , MEIO AMBIENTE , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .