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Decreto Legislativo nº 150 de 20/10/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EDUCAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESLOVENIA .