Decreto Legislativo nº 152 de 04/07/2011

APROVA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO DA CONFERENCIA DE AUTORIDADES AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRAFICAS (CAACI), EDITADA EM 16 DE JULHO DE 2008, NO AMBITO DE SUA XVII REUNIÃO ORDINARIA, O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO LATIAMERICANO DE CPRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, O QUAL PASSA A CHAMAR-SE "ACORDO IBERAMERICANO DE CPRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA", ASSINADO NA CIDADE DE BOGOTA, COLOMBIA, EM 14 DE JULHO DE 2006.