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Decreto Legislativo nº 152 de 07/04/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE DORES DE CAMPOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , DORES DE CAMPOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .