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Decreto Legislativo nº 152 de 15/03/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ALTAMIRA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .