← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 152 de 16/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA AGENDA - FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE JAU, ESTADO SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JAU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .