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Decreto Legislativo nº 152 de 19/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , Aliança Solar Internacional (ASI) , ENERGIA SOLAR .