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Decreto Legislativo nº 152 de 25/06/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO FINAL, APOS MODIFICAÇÕES DE CUNHO VERNACULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AQUELE ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 1.259, DE 1996, DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, CONCLUIDA ORIGINALMENTE EM CARACAS, EM 29 DE MARÇO DE 1996.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , CORRUPÇÃO .