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Decreto Legislativo nº 153 de 10/09/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO EUROPEIA .