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Decreto Legislativo nº 153 de 17/07/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , MEMORANDO , COOPERAÇÃO , ENERGIA RENOVAVEL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .