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Decreto Legislativo nº 153 de 30/08/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , LIBERATO SALZANO (RS) .