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Decreto Legislativo nº 154 de 10/09/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , DISCRIMINAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , BEBIDA ESTRANGEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .