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Decreto Legislativo nº 156 de 08/07/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE COMBATE A CRIMINALIDADE, ASSINADO EM MADRI, EM 25 DE JUNHO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , CRIMINOSO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .