← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 157 de 07/08/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA POLÔNIA SOBRE O EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO POR MEMBROS DA FAMÍLIA QUE PERMANECEM SOB SUSTENTO DE MEMBRO DO PESSOAL DA MISSÃO DIPLOMÁTICA OU DA REPARTIÇÃO CONSULAR, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , FAMILIA , DEPENDENTE , MEMBRO AUXILIAR , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , REPARTIÇÃO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .