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Decreto Legislativo nº 158 de 08/07/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .