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Decreto Legislativo nº 158 de 16/05/2006

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO ARTISTICO E CULTURAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

16 mai 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .