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Decreto Legislativo nº 159 de 07/04/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CANGUARETAMA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .