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Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 23 DE MAIO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , UNIÃO , PAIS , AMERICA DO SUL .