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Decreto Legislativo nº 16 de 02/03/2007

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA TRENTO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

2 mar 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , NOVA TRENTO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .