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Decreto Legislativo nº 16 de 07/01/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO JOÃO XXIII PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PENHA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .