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Decreto Legislativo nº 16 de 20/04/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , TESTE , AVALIAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , INTERESSE MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .