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Decreto Legislativo nº 16 de 22/03/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV SÃO JOSE DO RIO PRETO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 mar 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .