Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015

decreto_legislativo federal vigente

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REFERENTE AO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

20 ago 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .