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Decreto Legislativo nº 161 de 25/07/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BELEM DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELEM DO SÃO FRANCISCO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .