← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 161 de 28/02/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO PRIVADA , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , CAMPO MOURÃO (PR) .