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Decreto Legislativo nº 162 de 25/08/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU, CELEBRADO EM PORT VILA, EM 29 DE AGOSTO DE 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VANUATU .