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Decreto Legislativo nº 162 de 28/02/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , UNIVERSIDADE PUBLICA , UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (UNIVASF) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) .