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Decreto Legislativo nº 163 de 09/11/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA DO SANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .