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Decreto Legislativo nº 163 de 28/02/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santarém, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA , ESTADO DO PARA (PA) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) .