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Decreto Legislativo nº 164 de 04/05/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA TEIXEIRA CARVALHO OLIVEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTANA DA BOA VISTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTANA DA BOA VISTA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .