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Decreto Legislativo nº 164 de 09/11/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PANTERA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CANOINHAS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .