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Decreto Legislativo nº 164 de 28/08/2007
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, AS OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAS NA BR-070/MT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO COM A MT-453 E O ENTRONCAMENTO COM A BR-163/364/MT-140(SÃO VICENTE), DO KM 345,4 AO KM 421,3, NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .