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Decreto Legislativo nº 164 de 28/11/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANTIGUA E BARBUDA .