Decreto Legislativo nº 165 de 13/03/2025
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , MONGOLIA .