Decreto Legislativo nº 165 de 28/08/2007

EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, AS OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS NA BR-070/MT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A MT-110 E O ENTRONCAMENTO COM A MT-453, DO KM 345,4, NO ESTADO DE MATO GROSSO.