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Decreto Legislativo nº 165 de 28/11/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .