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Decreto Legislativo nº 166 de 28/08/2007
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007) O SUBTITULO 26.782.0235.105T.0025 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE- BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (UO 39.252).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .