← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 167 de 05/05/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .