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Decreto Legislativo nº 167 de 09/11/2017

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAIANA - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

9 nov 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CAIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .