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Decreto Legislativo nº 167 de 28/08/2007
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007), COM FULCRO NO ARTIGO 104 DA LEI 11.439/06(LDO/2007), SUBTITULO DE CODIGO ORÇAMENTARIO 23.695.1166.0564.1048 -INFRA-ESTRUTURA PARA O TURISMO RELIGIOSO - JUAZEIRO - CE CONSTRUÇÃO DE OBRA ESTRUTURANTE- UVC- UNIDADE DE VIZINHANÇA CENTRO / CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 54.101 - MINISTERIO DO TURISMO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .