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Decreto Legislativo nº 168 de 05/05/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .