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Decreto Legislativo nº 169 de 18/03/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA "MANOEL AFFONSO CANCELLA" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , ITUIUTABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .