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Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , TUNISIA . APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , CIENCIAS , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TUNISIA .