← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 17 de 11/04/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) .