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Decreto Legislativo nº 17 de 27/01/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEDRA LAVRADA (AMPLA) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PEDRA LAVRADA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .